Despesas associadas à venda do carro: o guia completo

1. Registo de alteração de propriedade

A alteração de propriedade é obrigatória na venda de carros. Este passo é essencial para garantir que deixa de ser o responsável legal pelo veículo após a venda.

A transferência de propriedade deve ser feita no prazo de 60 dias após a venda, num dos ​balcões do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ou online, no Portal do Cidadão.

Por norma, a responsabilidade deste processo recai no comprador. Contudo, esteja atento e consulte o Portal do Cidadão para garantir que a alteração foi concluída.

2. Cancelamento ou transferência do seguro automóvel

Antes de fechar a venda do carro, tem de informar a seguradora e solicitar o cancelamento da apólice. Este passo, ainda que pareça gratuito, pode ter despesas associadas caso a companhia de seguros aplique taxas de cancelamento.

Caso pague a apólice anualmente e ainda restem meses por utilizar, pode pedir o reembolso proporcional do seguro. Por outro lado, se vai trocar de carro, pode optar por transferir a apólice para o novo veículo.

3. Inspeção periódica obrigatória (IPO)

Embora não seja proibido vender um carro sem IPO, tenha em consideração que o valor a pedir pelo automóvel terá de ser mais baixo. Isto porque os compradores presumem que a viatura não está em boas condições.

Por isso, caso esteja a expirar ou já tenha expirado, considere submeter o carro a inspeção antes da venda. O custo da IPO para veículos ligeiros, em 2025, é de 36,64€.

4. Certidões ou segundas via de documentos

Se tiver perdido ou danificado o Documento Único Automóvel (DUA), conhecido como livrete, poderá ser necessário pedir uma segunda via antes de concretizar a venda. O mesmo aplica-se a outros documentos em falta para a transação, como o registo de propriedade.

A segunda via ou a substituição do DUA/certificado de matrícula, do livrete ou do registo de propriedade custa 30€ e pode ser pedida online, num balcão do IRN ou numa Loja de Cidadão.

5. Cancelamento de Via Verde

Cada vez mais os automóveis têm dispositivos de portagens, como a Via Verde. Antes de vender o carro cancele esta associação ou transfira-a para o novo veículo.

Normalmente, este processo é gratuito, mas podem existir cauções. Consulte o contrato para não ser surpreendido.

6. Comissões de venda

Esta despesa apenas é aplicável se vender o carro num leilão, revendedor ou intermediário. Nesse caso, terá de pagar a comissão ou taxa de serviço, cujos valores variam segundo a empresa.

7. Impostos e taxas

Na venda de carros usados entre particulares não há incidência de IVA, nem tem de declarar em sede de IRS. A Autoridade Tributária vê a transação como a venda de um bem pessoal, logo não é considerada uma atividade comercial, mas uma alienação de património pessoal.

No entanto, se o veículo for vendido por uma empresa ou estiver sujeito a regimes fiscais específicos, podem aplicar-se outras obrigações fiscais.​

7.1 Imposto sobre Veículos (ISV)

É comum a dúvida: o que é ISV e será que é cobrado na venda de um carro usado? O ISV apenas é aplicável na primeira matrícula de um automóvel. Portanto, não se aplica à venda de usados.

Todavia, se vender o carro para exportação, o novo proprietário poderá ter de pagar este imposto no país de destino. Esclareça esta parte na negociação com o potencial comprador.

7.2 Imposto de selo

Esta taxa é cobrada apenas quando a viatura tem um financiamento associado, seja crédito automóvel ou leasing. Nestes casos, pode ser necessário cancelar o registo da reserva de propriedade, tendo um custo adicional.

7.3 Imposto sobre mais-valias

O imposto sobre mais-valias é aplicado caso o veículo seja vendido com um lucro substancial. É pouco provável que a taxa seja aplicada, mas se o automóvel estiver registado em nome de uma empresa ou integrar uma atividade comercial, poderá estar sujeito a maior escrutínio.

O valor deste imposto varia consoante o lucro obtido com a venda.

7.4 Imposto DLTP

A taxa de “Direito Legal de Transmissão de Propriedade” ou imposto sobre a Transmissão de Veículos Novos, tal como o nome indica, não se aplica à venda de carros usados. Este é liquidado automaticamente quando compra ao concessionário ou à marca.

Portanto, se vender um carro usado, não tem de se preocupar com o imposto DLTP. Mas se pretende vender para trocar por um novo, então este imposto está incluído nos custos de aquisição.

8. Limpeza e preparação para a venda

A primeira impressão conta muito, por isso invista na limpeza interior e exterior da viatura. Além disso, considere fazer pequenos retoques na pintura, caso tenha riscos ou amolgadelas.

Embora não seja obrigatória, pode também submeter o automóvel a uma revisão básica para garantir o excelente funcionamento e valorizá-lo.

O custo da limpeza pode variar entre 20 a 60€, enquanto o valor da revisão varia consoante as necessidades do veículo.

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