Posso vender um carro herdado? Conheça todos os passos

Posso vender o carro de uma pessoa que faleceu?

Sim, pode vender o veículo a terceiros, meses ou anos após o ter herdado. Porém, antes da venda, precisa de garantir que o automóvel está comunicado em nome dos herdeiros.

Por isso, primeiro deve participar o Imposto de Selo, realizar a habilitação de herdeiros e só, depois, vender o carro herdado.

Para que serve o Imposto de Selo na venda de carro herdado?

O primeiro passo burocrático a realizar depois do falecimento de um familiar, é comunicar a morte à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Esta etapa apenas é necessária se a pessoa tiver deixado bens para serem transmitidos.

Sobre a transmissão desses bens é aplicado um Imposto de Selo. Esta declaração lista os bens da pessoa falecida e a quota-parte correspondente a cada herdeiro.

Para isso, a cabeça de casal deverá entregar os documentos obrigatórios em qualquer balcão das Finanças ou através do e-balcão no portal da Autoridade Tributária, até 90 dias após a morte da pessoa.

E quem é a cabeça de casal? É a pessoa responsável pelos assuntos relativos à herança até se fazerem as partilhas. Pode ser a viúva ou o viúvo, filhos, irmãos, o testamenteiro (indivíduo encarregue de garantir que se cumpre o testamento) ou o herdeiro testamentário (pessoa a quem foram deixados bens em testamento).

Documentos a entregar na participação do Imposto de Selo

Para comunicar a morte e fazer a participação do Imposto de Selo deve entregar os seguintes documentos:

• Formulário das Finanças preenchido;

• Certidão de óbito;

• Documento de identificação da pessoa falecida;

• Documento de identificação dos herdeiros;

• Testamento, escritura de doação ou justificação;

• Listagem dos bens que fazem parte da herança e dos seus valores, por exemplo:

  
  

  • Contas bancárias;

  • Fundos de investimento;

  • Ações e certificados de aforro;

  • Planos poupança-reforma e seguros de vida;

  • Objetos preciosos (ouro, prata, etc.)

  • Veículos;

  • Imóveis (casas e terrenos);

  • Móveis.

O Imposto de Selo é isento quando o encargo recai sobre a viúva ou viúvo, ascendentes (pais e avós) e descendentes (filhos e netos).

Como fazer a habilitação de herdeiros?

Ao contrário do Imposto de Selo, a habilitação de herdeiros pode ser feita meses ou anos depois do falecimento do familiar.

Este passo identifica os herdeiros e ajuda a prevenir futuros conflitos, bem como possibilita o acesso a contas bancárias tituladas pela pessoa falecida.

A escritura de habilitação pode ser feita no Registo Civil ou num cartório notarial. Lembre-se que se preferir fazer num cartório, o profissional poderá cobrar honorários sobre o serviço.

O custo da habilitação de herdeiros depende do número de herdeiros e dos documentos apresentados.

Documentos necessários para a habilitação de herdeiros

A documentação a entregar depende do local onde fizer o pedido. Assim, se solicitar no Registo Civil, precisa de apresentar:

• Documento de identificação de todos os herdeiros;

• Listagem dos bens que pertenciam ao falecido;

• Indicação de como foi feito o acordo de partilha.
  Caso peça num Cartório, terá de apresentar mais documentos, entre eles:

• Certidão de óbito da pessoa falecida;

• Comprovativos da sucessão legítima: certidão de casamento com indicação do regime de bens e certidões de nascimento de todos os herdeiros;

• Documentos de identificação de todos os herdeiros;

• Certidão de teor do testamento (se existir) ou a escritura de doação por morte (se aplicável);

• Caso haja testamento, tem de averbar a certidão de óbito ao testamento existente.

No caso das certidões, pode optar por apresentar uma cópia ou, em alternativa, pagar pela consulta direta às bases de dados — uma opção habitualmente mais económica.

Como vender um carro herdado

Depois de concluído o processo burocrático, já pode vender o carro. Contudo, antes disso, verifique se existem dívidas associadas ao automóvel, como impostos em atraso ou multas. Regularizar estas obrigações evita complicações durante a transação.

Finalizada a habilitação de herdeiros e o pagamento de eventuais penalizações, está na hora de escolher a melhor forma de vender a viatura.

Pode optar por vender diretamente a outro condutor. Poupa nas comissões de intermediários, mas terá de investir mais tempo. Por outro lado, pode dar como retoma na compra de outro veículo, porém o valor oferecido pelo stand será inferior ao que poderá pedir vendendo a um particular.

Caso a viatura esteja avariada ou for muito antiga, pode vendê-lo para abate. Nestes casos, o centro de desmantelamento emite um certificado de destruição para cancelar o registo da viatura e evitar futuras responsabilidades.

Por último, tem ainda a opção de vender a uma empresa especializada na compra e venda de carros. Estas empresas, como o Clica e Vende Carro, agilizam todo o processo, desde a avaliação até à transferência de propriedade, e garantem um pagamento rápido.

Vantagens do Clica e Vende Carro

O Clica e Vende Carro oferece um processo simples, rápido, sem burocracias e negociações.

Para isso basta inserir os dados do seu veículo e pedir uma avaliação online. Em 24 horas úteis recebe uma estimativa gratuita e, se concordar, compramos o seu automóvel e em 48 horas úteis recebe o pagamento.

O Clica e Vende Carro trata ainda da documentação e recolhe a viatura na sua morada. Tudo sem precisar sair de casa ou pagar comissões.

Com a confiança de pertencer ao Grupo Salvador Caetano, vender o carro usado nunca foi tão simples e seguro!