Vender carro entre particulares: as responsabilidades do vendedor
Vender carro entre particulares parece simples: anunciar, encontrar um comprador, receber o valor e entregar o automóvel. Mas, será que sabe exatamente de quem é a responsabilidade quando vende um carro?
Não se trata apenas de negociar um preço e entregar as chaves. O vendedor tem obrigações legais e responsabilidades que não pode ignorar, desde entregar a documentação obrigatória a tratar da mudança de propriedade.
No Clica e Vende Carro, explicamos os deveres de um vendedor particular para garantir o sucesso da sua venda. Apresentamos também as responsabilidades e cuidados que deve ter durante a transação, de modo que venda o veículo de forma legal e eficaz.
Quais são os deveres legais ao vender um carro entre particulares?
Quando decide vender o carro usado, assume automaticamente algumas responsabilidades perante o comprador.
Embora a venda entre particulares não esteja sujeita a obrigações legais, o vendedor continua a ter deveres perante o comprador, nomeadamente:
Ser transparente relativamente ao estado do automóvel e não ocultar defeitos graves;
Entregar todos os documentos obrigatórios, incluindo o Documento Único Automóvel (DUA), declaração de venda, comprovativo de inspeções periódicas e comprovativo de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC);
Tratar ou garantir que a alteração do registo de propriedade é tratada;
Emitir, se necessário, uma declaração de responsabilidade para venda de carros.
Estes encargos visam proteger ambas as partes e assegurar que a venda decorre de forma transparente.
Ainda que, do ponto de vista jurídico, o vendedor não tenha obrigação legal de oferecer garantia, se o comprador descobrir um problema grave existente à data da venda, poderá exigir reparação ou até mesmo a anulação do negócio.
Declaração de responsabilidade para venda de carros: é mesmo necessária?
Apesar de não ser obrigatória, a declaração de responsabilidade para venda de carros ou Requerimento de Registo Automóvel serve como prova de que o veículo foi transferido para outro titular. Desta forma, deixa de ter obrigações associadas à viatura, como o pagamento do IUC ou eventuais multas.
A declaração de responsabilidade deve, assim, incluir os dados pessoais do comprador e do vendedor (nome, morada e número de identificação fiscal), informações sobre a viatura, valor da transação, método de pagamento e data da venda.
O Requerimento de Registo Automóvel deve ser assinado pelas partes e pode ser solicitado presencialmente nos Balcões das Lojas do Cidadão. Também pode fazer o pedido online, através do site Automóvel Online.
Mudança de registo de propriedade: quem trata e quando?
A transferência de propriedade automóvel deve ser feita no momento da venda ou imediatamente a seguir. Evite entregar o veículo e os respetivos documentos ao novo proprietário sem verificar se a titularidade foi alterada.
Mesmo com a assinatura da declaração de venda, a responsabilidade do veículo continua a ser do antigo proprietário. Isto significa que, em caso de multas, sinistros ou dívidas, o vendedor pode ser responsabilizado.
Para evitar estes problemas, formalize a transferência de propriedade automóvel nas Lojas do Cidadão ou no Portal Automóvel Online. Por norma, é o comprador que trata deste passo.
No entanto, o vendedor deve acompanhar e verificar se este processo é concluído para confirmar que o vínculo com o automóvel termina. Por outro lado, pode agendar a venda do carro usado numa Loja do Cidadão, de modo a realizar a transferência com o comprador.
Caso a viatura ainda continue registada no nome do vendedor, ao final de 60 dias, pode solicitar o registo da venda unilateralmente. Para submeter o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos por contrato verbal de compra e venda tem de apresentar a declaração de venda ou qualquer outro documento que demonstre a compra e venda (faturas ou recibos) num balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
Cuidados adicionais para garantir uma venda segura
Além das obrigações legais, importa estar atento às questões de segurança. Não se esqueça que está a vender um bem, de valor alto, a um desconhecido; por isso, deve seguir algumas práticas para evitar burlas:
Marque a venda num local público e seguro para mostrar o automóvel;
Peça um sinal simbólico para se proteger de desistências à última hora do comprador;
Evite receber o pagamento em dinheiro ou cheques. Prefira transferências bancárias imediatas com comprovativo do banco;
Não entregue a viatura sem confirmar o pagamento;
Guarde cópias da declaração de venda e identificação do comprador.
Como vender o carro sem preocupações?
Com tantas obrigações legais e riscos associados, vender carro entre particulares pode ser uma dor de cabeça. Entre preparar a documentação e a declaração de responsabilidade para venda de carros, garantir pagamentos seguros e lidar com possíveis reclamações, o processo pode ser tudo menos tranquilo.
É por isso que o Clica e Vende Carro é uma solução ideal. Compramos automóveis em todo o país, cuidamos de toda a documentação e recolhemos a viatura na sua morada, poupando-lhe tempo.
O Clica e Vende Carro, que pertence ao Grupo Salvador Caetano, vende o seu veículo usado de forma segura, 100% online e sem complicações. Através do nosso avaliador de carros, recebe uma estimativa do seu automóvel e, se concordar, pode completar a informação para conhecer o preço real. Ao aceitar a proposta, vendemos o seu automóvel e, em 48 horas úteis, recebe o pagamento.
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