Vender o carro com dívidas fiscais: o que precisa de saber
Precisa vender o carro, mas reparou que tem multas por pagar? Vender o carro com dívidas ao Estado levanta muitas questões, não só para quem quer vender, mas também para quem pensa em comprar.
É legal? O que acontece às dívidas depois da venda? Quem assume? Há riscos envolvidos na transação?
Se está nesta posição, saiba que não é impossível vender o veículo. Até porque encontra carros com dívidas à venda. Porém, há cuidados e regras que precisa de cumprir para garantir uma transação segura. Neste artigo, explicamos o que precisa de fazer, o que acontece às dívidas e quais os riscos envolvidos.
O que são dívidas fiscais associadas ao automóvel?
Antes de mais, importa explicar o que se entende por dívidas fiscais.
No contexto automóvel, as mais comuns são as relativas aos impostos obrigatórios que não foram pagos pelo proprietário, como o Imposto Único de Circulação. O IUC é um imposto anual associado à matrícula do veículo. A sua não regularização pode originar coimas e acumular juros, ficando pendente nas Finanças em nome do titular do carro.
Além do IUC, existem outras dívidas fiscais que podem recair sobre o proprietário, como multas de trânsito, coimas por falta de inspeção obrigatória (IPO), portagens em atraso ou taxas municipais de estacionamento. Embora não estejam diretamente associadas à viatura, podem dificultar ou atrasar o registo da venda. Importa esclarecer que a ausência de IPO válida não impede a venda do carro, mas desvaloriza o seu valor comercial.
Mas posso vender o carro com o IUC em atraso?
Na teoria, sim, pode vender o carro com dívidas. Contudo, há implicações a considerar.
As dívidas referentes ao IUC continuam associadas ao proprietário registado à data do vencimento do imposto, mesmo depois de o carro ser vendido. Isto significa que, se vender um carro com IUC em atraso, a dívida continua a ser sua e poderá ser cobrada mais tarde pelas Finanças, com acréscimos legais.
O novo dono do automóvel não será responsabilizado por essa dívida, mas fica impedido de alterar o registo de propriedade do veículo. Daí, muitos compradores exigirem a regularização das dívidas antes de concretizar a compra.
Além disso, este cenário representa um risco para o vendedor. O comprador pode circular com o carro sem atualizar o registo, enquanto o antigo dono continua como responsável legal por quaisquer infrações ou incidentes associados ao veículo.
Como saber se o carro tem dívidas?
Para garantir que não coloca um carro com dívidas à venda, confirme a situação fiscal do seu veículo, através de:
Portal das Finanças: na secção “Veículos” da sua área pessoal pode consultar as dívidas relacionadas com o IUC. Selecione o ano em causa e verifique se existem montantes a pagar. Também no Portal das Finanças pode solicitar a certidão de não dívida, que comprova a ausência de impostos em falta associados ao seu NIF.
Verificação de coimas e multas: caso tenha recebido notificações das autarquias locais por infrações ou taxas, confirme se estão pagas. Em algumas situações mais extremas, essas dívidas também podem impedir a alteração de propriedade no IMT.
E se o meu carro tem dívidas associadas?
Se ao verificar a sua situação fiscal, repara que tem dívidas associadas ao seu automóvel, então, o ideal é regularizar primeiro.
Pague todas as dívidas antes de avançar com a venda do carro. Desta forma, evita problemas e garante uma venda tranquila. Além de cumprir as suas obrigações legais, evita que a venda seja recusada nas entidades competentes.
Em caso de dúvidas ou valores acumulados por vários anos, dirija-se a um balcão das Finanças e peça apoio para regularizar a situação.
Mesmo com dívidas, há uma solução para vender o carro
Caso tenha um automóvel para vender com dívida, o Clica e Vende Carro pode ser a solução para o ajudar a vender o carro. Somos uma plataforma, do grupo Salvador Caetano, especializada na compra e venda de carros usados, mesmo quando existem situações fiscais por regularizar.
Compramos automóveis em todo o país, cuidamos da documentação e recolhemos a viatura na sua morada, poupando-lhe tempo. O Clica e Vende Carro oferece um processo 100% online, gratuito, simples e rápido.
Para isso, basta adicionar a informação do seu veículo e pedir uma avaliação online. Em minutos recebe uma estimativa e, se concordar, pode completar a informação para conhecer o preço real. Ao aceitar a proposta, vendemos o seu automóvel e, em 48 horas úteis, recebe o pagamento. Sem ter de se preocupar com burocracia ou custos extras.
Garantimos total transparência e segurança em todas as etapas, para poder vender o carro com dívidas sem complicações.
